Nesta segunda-feira (26), a FENACEF participou de uma reunião técnica no Palácio do Planalto para discutir o Projeto de Lei 1739/2024, que trata da dedução das contribuições extraordinárias de equacionamentos da base de cálculo do Imposto de Renda. O encontro contou com representantes de diversos ministérios, da Casa Civil, da Receita Federal e de entidades representativas como FENAE e AMBEP.
A proposta, que será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado no próximo dia 12 de junho, busca corrigir uma distorção histórica que afeta aposentados da FUNCEF, PETROS, POSTALIS e de outras entidades de previdência complementar. Atualmente, esses participantes enfrentam o duplo ônus de arcar com contribuições extraordinárias e ainda ter parte delas tributada, já que só é possível deduzir até 12% do total no IRPF.
Apesar de o governo ter mantido a proposta de limitar a dedução aos 12%, sem avanço concreto em relação às rodadas anteriores, as entidades presentes consideraram o diálogo necessário para manter a pressão institucional e política para abrir caminhos para uma contraproposta viável.
“Seguimos firmes no propósito de construir soluções justas para os aposentados e beneficiários dos fundos de pensão. A proposta atual não atende ao pleito das entidades, mas o diálogo segue aberto e não vamos abrir mão da defesa pela dedução integral”, destacou Valfrido Oliveira, presidente da FENACEF.
Durante a reunião, as entidades solicitaram acesso a documentos técnicos, especialmente cálculos usados pela Receita, com o objetivo de construir uma nova proposta baseada em critérios mais justos.
O encontro ocorreu paralelamente à realização dos Jogos FENACEF 2025 – maior evento esportivo de aposentados da Caixa no Brasil, que reúne esta semana mais de 1.500 atletas seniores em Brasília. A programação esportiva segue, enquanto a agenda institucional e política continua mobilizada em várias frentes.
Julgamento no STJ pode ser decisivo para aposentados
Além da articulação no Congresso e no Executivo, o tema também está sendo analisado no Judiciário. O Tema Repetitivo 1224, em julgamento no STJ, discute se as contribuições extraordinárias feitas a fundos de pensão podem ser integralmente deduzidas da base de cálculo do IRPF.
O julgamento começou em 16 de maio, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves. A previsão é de que retorne à pauta no dia 5 de junho.
Uma decisão favorável poderá consolidar o entendimento defendido pelas entidades e reforçar a pressão política para a aprovação do PL 1739/2024.
“Estamos atentos. Essa é uma pauta de alcance nacional, que une diversas categorias e exige responsabilidade institucional na busca por justiça tributária”, concluiu Valfrido.
Confira algumas imagens da agenda no Palácio do Planalto.
