Nesta semana, entre 4 e 8 de agosto de 2025, a FENACEF acompanha duas votações importantes na Câmara dos Deputados, ambas com grande relevância para aposentados e pensionistas.
Uma das pautas é o Requerimento 52/2025, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), solicitando uma audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 581/2019. Esse projeto pretende dar à distribuição de lucros recebida pelos funcionários o mesmo tratamento tributário concedido aos lucros e dividendos pagos aos acionistas. O consultor parlamentar Lucas de Sá, da Parlamento Consultoria, detalha que “essa mudança busca corrigir uma disparidade tributária atual, potencialmente melhorando as condições financeiras dos trabalhadores ao reduzir a carga tributária sobre esses pagamentos”.
Outra pauta monitorada é o PLP 36/2024, proposto pelo deputado David Soares (UNIÃO-SP), atualmente em análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). Lucas de Sá esclarece que o projeto visa garantir “preferência aos créditos das entidades de previdência complementar em casos de liquidação ou falência, acima dos demais créditos existentes, com exceção dos créditos trabalhistas. Esta alteração visa proteger melhor os interesses financeiros das entidades de previdência complementar, das quais os aposentados da Caixa são beneficiários diretos”.
O presidente da FENACEF, Valfrido Oliveira, reforça a importância desse acompanhamento legislativo permanente, ressaltando que “essas discussões no Congresso têm implicações diretas na vida dos aposentados. É essencial que a Federação esteja atenta e atue politicamente para assegurar que os direitos e as demandas dos aposentados sejam efetivamente reconhecidos e contemplados pelos parlamentares”.
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