A Câmara dos Deputados sediou nesta terça-feira o lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). De caráter suprapartidário, a iniciativa já conta com a adesão de mais de 200 parlamentares, entre deputados e senadores, e se propõe a manter um espaço permanente de debate sobre o setor de fundos de pensão.
O fórum foi criado a partir de requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF) e terá como presidente o deputado Tadeu Veneri (PT-PR). A proposta é acompanhar a tramitação de projetos no Congresso, fortalecer a governança e a sustentabilidade das entidades fechadas e ampliar a proteção previdenciária aos trabalhadores.
O lançamento reuniu parlamentares, dirigentes de fundos de pensão como Previ, Petros, FUNCEF e Postalis, e de representantes de entidades associativas como FENACEF, Fenae, Anapar, ANABB, AMBEP e AAC. Enquanto os fundos de pensão apresentaram a visão institucional de investidores de longo prazo responsáveis pela gestão de ativos e pagamento de benefícios, as entidades representativas reforçaram o compromisso com a defesa dos direitos de participantes e assistidos.
O presidente da FENACEF, Valfrido Oliveira, destacou a importância da Frente para a proteção do patrimônio dos trabalhadores. “Estamos fazendo história hoje. A criação desta Frente Parlamentar garante um canal para discutir a preservação dos fundos de pensão e assegurar que o patrimônio dos trabalhadores e aposentados seja protegido”, afirmou.
Na mesma linha, o presidente da FUNCEF, Ricardo Pontes, ressaltou que a Frente dará mais visibilidade à previdência complementar. “O sistema de fundos de pensão, somado ao INSS, garante mais qualidade de vida a milhares de trabalhadores. A Frente é de suma importância para o diálogo e para que possamos avançar em pautas estratégicas, como o combate à bitributação”, disse o dirigente.
A deputada Erika Kokay afirmou que a Frente nasce para superar a atuação fragmentada e organizar uma agenda contínua de defesa das EFPC. Segundo ela, o setor enfrenta “tentativas recorrentes de retirada de direitos” e precisa de uma articulação capaz de priorizar proposições e dialogar com outros Poderes.
“É essencial um espaço suprapartidário que atue de forma estratégica, com regras claras de governança, proteção a gestores que atuam dentro das normas, transparência e foco no cumprimento das metas atuariais”, disse. Ela acrescentou que a Frente também terá um conselho consultivo com a participação de diversas entidades, lembrando que há mais de cem proposições relacionadas à previdência complementar fechada que exigem acompanhamento permanente.
O diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, reforçou a necessidade de coordenação legislativa. De acordo com ele, há quase 200 projetos em tramitação no Parlamento que afetam diretamente os fundos de pensão, o que exige uma frente capaz de priorizar pautas com foco em participantes e assistidos.
“A organização é chave para que o setor se fortaleça e cresça com segurança”, disse. Em intervenção anterior, Pena já havia destacado que a consolidação dessa agenda é essencial para um modelo de poupança vencedor e comprometido com o desenvolvimento do país.
Na avaliação da deputada Erika Kokay, a previdência complementar fechada “não tem finalidade lucrativa, protege trabalhadores” e precisa de um espaço articulado, permanente e suprapartidário para se fortalecer.
Com a criação da Frente Parlamentar, o setor ganha um instrumento político de defesa e articulação. Para entidades como a FENACEF, que representa mais de 50 mil aposentados e pensionistas da Caixa, a iniciativa é um avanço institucional e uma oportunidade de manter o tema no centro da agenda legislativa, com mais transparência, segurança e sustentabilidade para o futuro dos fundos de pensão.
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