A decisão da Justiça Federal que determinou o recalculo da multa aplicada à J&F Investimentos, holding controladora da JBS, provocou forte reação entre os participantes dos fundos de pensão FUNCEF, PETROS e POSTALIS.
Segundo estimativas, o valor, antes fixado em R$ 10,3 bilhões, poderá cair para cerca de R$ 1 bilhão. O acordo de leniência, firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017, previa o pagamento da multa bilionária ao longo de 25 anos, corrigida pelo IPCA, podendo alcançar aproximadamente R$ 20 bilhões. O montante foi estabelecido para reparar os prejuízos causados por operações fraudulentas investigadas pela Operação Greenfield.
A decisão, proferida pela 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, ainda cabe recurso e deverá passar por nova análise do Judiciário.
Pelos termos originais do acordo, cada fundo de pensão teria a receber cerca de R$ 1,75 bilhão como forma de ressarcimento dos prejuízos apurados. Com o recálculo da multa, esse valor poderá ser drasticamente reduzido, comprometendo o ressarcimento das perdas e a recomposição dos balanços das entidades.
A possibilidade de redução preocupa as entidades representativas dos participantes e assistidos, já que o valor integral está contabilizado nos balanços dos fundos como expectativa de recuperação de crédito. O não recebimento desses recursos pode afetar o equilíbrio financeiro e atuarial dos planos de previdência, com reflexos sobre milhões de aposentados e pensionistas.
“Trata-se de uma injustiça com milhões de aposentados, pensionistas e servidores públicos que confiam nesses fundos e, indiretamente, com toda a sociedade brasileira, que também pode ser obrigada a pagar essa conta”, afirmou o presidente da FENACEF, Valfrido Oliveira.
“O valor de R$ 10 bilhões é proporcional à gravidade dos danos causados e deve ser mantido como medida de reparação e de prevenção de novos ilícitos”, completou.
A Operação Greenfield, conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, apurou fraudes e má gestão em investimentos realizados por diversos fundos de pensão em empresas do grupo J&F. As investigações apontaram prejuízos superiores a R$ 8 bilhões, envolvendo sobrepreço de ativos, uso irregular de recursos.
Em nota, a FUNCEF informou que tomou conhecimento da decisão e que seu departamento jurídico acompanha o caso, adotando as medidas cabíveis para proteger o patrimônio e os interesses dos participantes.
No próximo dia 13 de novembro, representantes da FENACEF estarão reunidos com a diretoria da FUNCEF para tratar desse e de outros assuntos relevantes. Entre os temas, será discutido o encaminhamento das ações recursais cabíveis, já que somente a FUNCEF detém legitimidade para interpor recurso contra a decisão.
Para a FENACEF, a manutenção da multa original é uma questão de justiça e responsabilidade institucional, necessária para garantir a reparação dos danos e preservar o patrimônio coletivo. A Federação reforça que o acordo de leniência é um instrumento legítimo de responsabilização e que a redução do valor fragiliza o próprio sistema de fiscalização e integridade no mercado financeiro.
“É fundamental que o Poder Judiciário reafirme seu compromisso com a justiça social e com a proteção dos fundos de pensão, que são pilares da aposentadoria de milhares de brasileiros”, concluiu Valfrido.
