O Conselho Deliberativo da FUNCEF aprovou, nesta quinta-feira (29), um novo ajuste no modelo de repactuação do equacionamento do REG/Replan Saldado. A principal novidade é a redução da projeção de alongamento do prazo de pagamento das contribuições extraordinárias, inicialmente previsto para seis anos, e agora reduzido para quatro anos.
A mudança foi possível após nova avaliação atuarial realizada pela Fundação, que analisou o impacto real das medidas já adotadas para reduzir as contribuições. Os resultados foram melhores do que o previsto no início do processo, permitindo reduzir o tempo extra que havia sido projetado para a amortização do déficit.
A medida se insere no conjunto de ações que viabilizou, em fevereiro deste ano, a redução das alíquotas das contribuições extraordinárias de 19,16% para 10,80%, e de 19,16% para 3,10% no caso do abono anual (13º salário). Com a mudança aprovada agora, o novo prazo total de amortização do equacionamento passa a ser de 16 anos, com término previsto em 2040.
O modelo continua estruturado a partir de um esforço de R$ 3,12 bilhões dos participantes, por meio da revisão de benefícios futuros, aprovado por 67% dos votantes em consulta pública. A Caixa, patrocinadora do plano, já antecipou R$ 2,6 bilhões de sua parte e deverá completar esse valor com novo repasse. Ao todo, os R$ 6,24 bilhões provenientes de participantes e patrocinadora serão utilizados para amortizar parte do déficit.
A documentação será agora encaminhada à Caixa para homologação definitiva. Após essa etapa, a FUNCEF poderá iniciar os ajustes nas folhas de pagamento e, conforme previsto, devolver parte das contribuições extraordinárias cobradas sobre o 13º salário em fevereiro, quando ainda estava em vigor a alíquota anterior.
Para o presidente da FENACEF, Valfrido Oliveira, essa nova decisão representa mais um passo concreto no processo de articulação iniciado em fevereiro de 2024, durante o Conexão FENACEF, quando o presidente da Caixa, Carlos Vieira, assumiu publicamente o compromisso de buscar uma solução para os equacionamentos. “Esse resultado é fruto do diálogo institucional e da consistência técnica que marcaram todas as etapas desse processo. Seguimos acompanhando com atenção cada fase para garantir o cumprimento integral do que foi pactuado com os participantes.”
Confira a linha do tempo da luta dos aposentados pelo fim do equacionamento no REG/Replan Saldado:
▪️29 de maio/2025 – Redução da projeção de alongamento do prazo: de 6 para 4 anos
▪️14 de maio/2025 – Antecipação de R$ 2,6 bilhões por parte da Caixa
▪️25 de fevereiro/2025 – Aprovação final da Previc
▪️Fevereiro/2025 – Aprovação da SEST e envio da proposta à Previc
▪️Dezembro/2024 – Comprometimento público da Previc durante o Simpósio FENACEF
▪️Novembro/2024 – Aprovação nos Conselhos da Caixa
▪️Outubro/2024 – Aprovação pela Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo da FUNCEF
▪️Setembro/2024 – Consulta pública aprova a proposta com 67% dos votos
▪️Maio/2024 – FUNCEF e Caixa apresentam formalmente a proposta de redução
▪️Março/2024 – Fim do equacionamento no REG/Replan Não Saldado
▪️Fevereiro/2024 – Compromisso público da Caixa no Conexão FENACEF
▪️Dezembro/2023 – Criação do Grupo de Trabalho Caixa-FUNCEF para revisão dos equacionamentos
