A divulgação do novo Estatuto Social da Caixa Econômica Federal, realizada nesta terça-feira (6/5), manteve o limitador de 6,5% da folha de pagamento como teto para os gastos com assistência à saúde, o que inclui o plano Saúde Caixa, PAMs, despesas administrativas e judiciais dos planos mantidos pela empresa. A decisão, embora prevista, frustrou aposentados e pensionistas da Caixa, que por anos vêm arcando com contribuições crescentes para manter o plano de saúde.
Segundo a FENACEF, que representa mais de 80 mil aposentados da Caixa em todo o Brasil, a medida desconsidera o impacto real que o teto causa especialmente para esse grupo, que mais utiliza o plano e tem sua renda comprometida por mensalidades cada vez mais altas. “Estamos há anos lutando para sensibilizar os dirigentes sobre a necessidade de se colocar no lugar dos aposentados para entenderem, de uma vez por todas, que ser aposentado não deve significar viver em constante apreensão”, afirmou o presidente da FENACEF, Valfrido Oliveira.
A entidade reconhece avanços importantes no novo estatuto, como a inclusão de metas de equidade de gênero nos cargos de liderança da Caixa. No entanto, aponta que a mesma sensibilidade deveria ser aplicada à pauta da saúde.
“Assim como as mulheres sofrem impactos negativos em suas carreiras, os aposentados sofrem a cada consulta, exame ou procedimento cirúrgico. Isso também é uma questão de justiça e deve ser combatida”, destacou o dirigente.
A Resolução CGPAR 52, art. 6º, já previa um limite de 70% para a participação das estatais no custeio dos planos de saúde. Ainda assim, a manutenção do limitador de 6,5% da folha de pagamento pela Caixa reduz consideravelmente a capacidade de financiamento e compromete a sustentabilidade do plano.
O temor é de que a limitação leve a aumentos expressivos nas contribuições mensais, ampliando a inadimplência e forçando a saída de milhares de beneficiários do plano. “A manutenção do teto de 6,5% compromete a sustentabilidade do Saúde Caixa, especialmente se os custos médicos continuarem a subir. E nós sabemos que vão subir”, reforçou Valfrido.
Para a FENACEF, a imposição unilateral do teto sem considerar o processo negocial e sem apresentar medidas de compensação à população mais afetada — os aposentados — rompe com o pacto intergeracional que sustenta o modelo de plano mutualista da Caixa.
“Essa medida não resolve tudo, mas precisamos manter a vigilância. Continuaremos a dialogar, cobrar e lutar para que esse teto não se torne um instrumento de exclusão”, concluiu Valfrido Oliveira.
