Artigo Por Valfrido Oliveira, presidente da FENACEF
A divulgação do novo Estatuto Social da Caixa Econômica Federal, em 6 de maio de 2025, renovou um desconforto que se arrasta por anos: a manutenção do limitador de 6,5% sobre a folha de pagamentos para o custeio do plano de saúde dos empregados, aposentados e pensionistas da Caixa. A decisão, mais uma vez, desconsidera a realidade dos mais de 50 mil aposentados representados pela FENACEF, que veem no plano de saúde um direito histórico, pactuado e essencial para a sua sobrevivência.
Não se trata apenas de um percentual congelado num documento institucional. Trata-se de uma medida que, ao ser mantida, transfere para os aposentados e empregados da ativa o peso crescente do custeamento da assistência à saúde. Enquanto os custos médicos disparam, esse teto de 6,5% se torna uma âncora que empurra os planos para a instabilidade. O resultado é conhecido: mensalidades mais altas, aumento da inadimplência, evasão de usuários e uma preocupação constante que acompanha cada consulta, exame ou procedimento.
Sabemos que a direção da Caixa tem demonstrado boa vontade em ouvir os aposentados. Sabemos também que avançamos em várias frentes, inclusive com a própria inclusão de metas de diversidade no estatuto, como a paridade de gênero nos cargos de liderança. Saudamos cada uma dessas vitórias. Mas não podemos aceitar que avanços sociais sejam seletivos. O direito à saúde dos aposentados também é uma questão de justiça social. Também é uma questão de empatia, de compromisso com quem construiu a história da Caixa.
O discurso de sustentabilidade não pode servir de escudo para a injustiça. Em setembro de 2024, a projeção era de um déficit de R$ 322 milhões no Saúde Caixa. Ao final do ano, esse valor caiu para R$ 13 milhões. Essa oscilação exige transparência. Exige explicação. Exige compromisso com a verdade dos números.
O modelo de custeio atual quebra um pacto intergeracional firmado há décadas entre a Caixa e seus empregados. Um pacto de solidariedade, de mutualismo, que garantiu a segurança de milhares de famílias por anos. Quando a empresa impõe, de forma unilateral, uma trava financeira sem flexibilidades, desrespeita um acordo que sempre funcionou. E impõe a aposentados idosos e vulneráveis a escolha entre a saúde e a sobrevivência.
A FENACEF seguirá mobilizada. Vamos dialogar, propor, pressionar, argumentar. Vamos mostrar que é possível, sim, adotar um modelo de custeio mais justo, que respeite o teto de 70% previsto na resolução CGPAR 52 e não empurre o custo para quem menos pode pagar. Porque ser aposentado não pode significar viver sob constante angústia e pressão financeira.
Mais do que um estatuto, queremos um compromisso. Um compromisso com o direito de envelhecer com dignidade.
